2. Questões de Concurso

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Um novo programa governamental visa garantir que pessoas com deficiência tenham acesso a todos os serviços públicos e privados. Essa iniciativa reflete a importância de:
Um juiz é questionado sobre a importância de assegurar o acesso à justiça para populações vulneráveis. Ele responde que essa garantia é fundamental para:
Durante uma audiência, um juiz se depara com um réu que não possui advogado e não entende as implicações do processo em que está envolvido. O juiz decide nomear um defensor dativo para assegurar que o réu tenha uma defesa adequada. Essa ação do juiz é um exemplo da aplicação do princípio da:
Um farmacêutico está participando de uma reunião sobre a importância da Assistência Farmacêutica no Brasil. Durante a discussão, ele menciona a RENAME como um instrumento essencial. Qual é a principal função da RENAME dentro do sistema de saúde pública?
Um farmacêutico está revisando a legislação sobre medicamentos e se depara com a Lei nº 9.787, de 10 de fevereiro de 1999. Essa lei estabelece diretrizes importantes para a assistência farmacêutica. Qual é um dos principais objetivos dessa legislação?
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