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De acordo com a Lei nº 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, o tratamento de dados pessoais sensíveis exige a observância de requisitos específicos. Assinale a alternativa que apresenta uma condição legal para o tratamento de dados pessoais sensíveis.
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais impõe obrigações aos controladores e operadores de dados pessoais, incluindo a necessidade de assegurar os direitos dos titulares dos dados. Assinale a alternativa que apresenta o direito expressamente previsto pela LGPD.
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) estabelece uma série de regras para o tratamento de dados pessoais no Brasil.
Assinale a afirmativa correta acerca das bases legais para o tratamento de dados pessoais previstas pela LGPD.

Julgue o item a seguir, em relação à metodologia de ensino da nutrição, às Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional Técnica de Nível Médio e ao Currículo em Movimento da Educação Básica – Educação Profissional e a Distância.

Quando o curso técnico tratar de profissões regulamentadas, não é necessário contemplar as atribuições funcionais previstas na legislação específica referentes ao exercício profissional fiscalizado, pois o atendimento a essa exigência é apenas para curso superior.

Julgue o item a seguir, em relação à metodologia de ensino da nutrição, às Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional Técnica de Nível Médio e ao Currículo em Movimento da Educação Básica – Educação Profissional e a Distância.

As matrizes curriculares dos cursos de educação profissional, independentemente do seu eixo tecnológico, devem pautar-se pela formação integral dos estudantes, de forma a dar-lhes condições de apropriação dos fundamentos sociais, científicos e tecnológicos necessários ao exercício profissional.