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Questão DESATUALIZADA
Acerca do direito de petição e das ações constitucionais, assinale a opção correta à luz da jurisprudência do STF.
Com base no texto constitucional e na jurisprudência do STF acerca dos direitos e garantias fundamentais, individuais e coletivos, assinale a opção correta.
A ressignificação das Constituições provocou deslocamentos importantes na compreensão da ordem jurídica dos Estados democráticos de direito. Acerca do impacto dessas transformações sobre o conceito de Constituição, assinale a opção correta.
No que se refere a prisão, medidas cautelares e liberdade provisória, assinale a opção correta.
Em relação ao procedimento do tribunal do júri, assinale a opção correta.