Questões de Concurso
Filtrar
1.116.787 Questões de concurso encontradas
Página 179928 de 223.358
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
STJ
Disciplina:
Direito Empresarial (Comercial)
mostrar texto associado
De acordo com a legislação pertinente, as microempresas ou empresas de pequeno porte que não optarem pelo SIMPLES Nacional poderão integrar e realizar negócios de compra e venda de bens, para os mercados nacionais e internacionais, por meio de sociedade de propósito específico, nos termos e condições estabelecidos pelo Poder Executivo federal.
Concurso:
STJ
Disciplina:
Direito Empresarial (Comercial)
mostrar texto associado
Consoante a doutrina predominante, por constituírem fonte subsidiária, os usos e costumes somente se aplicam aos casos em que se verifique lacuna na lei mercantil. Os usos e costumes contra legem, portanto, não são considerados como fonte e carecem de qualquer eficácia.
Concurso:
STJ
Disciplina:
Direito Empresarial (Comercial)
mostrar texto associado
Em um processo de falência, uma vez constituído o comitê de credores, será obrigatória a criação do livro de registro de atas das reuniões desse comitê; no caso de recuperação judicial, a criação do livro será facultativa.
Concurso:
STJ
Disciplina:
Direito Empresarial (Comercial)
mostrar texto associado
Os responsáveis por empresa criada por decisão de assembleia geral ou mediante escritura pública devem arquivar no registro do comércio um exemplar do estatuto social assinado por todos os subscritores e a relação completa dos subscritores autenticada pelos fundadores, entre outros documentos.
Concurso:
STJ
Disciplina:
Direito Empresarial (Comercial)
mostrar texto associado
Uma sociedade limitada pode ser regida pela Lei das Sociedades por Ações, desde que seu contrato social assim preveja; nesse caso, a Lei será aplicada quando houver necessidade de suprir lacuna deixada pelo regime do Código Civil.
