2. Questões de Concurso

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Compete aos tribunais de contas julgar as contas que envolvam recursos financeiros públicos recebidos por


I pessoa jurídica de direito público.

II sociedade empresária não integrante da administração pública.

III gestor público.

IV pessoa física.


Assinale a opção correta.

De acordo com o regime constitucional brasileiro, as denominadas funções de confiança devem ser exercidas

Jorge, cidadão brasileiro com dezoito anos de idade, deseja tomar medida jurídica, sob o fundamento de que determinada prerrogativa inerente a sua cidadania não pode ser usufruída em razão de omissão legislativa na edição de norma regulamentadora de dispositivo constitucional.


Nessa situação hipotética, para buscar tutela jurisdicional, de acordo com o rol de direitos e garantias fundamentais, Jorge deverá valer-se de

Ao tratar dos direitos e das garantias fundamentais, a CF estabelece ser possível a extradição de
A regra constitucional que determina que os servidores se aposentem compulsoriamente aos setenta anos de idade com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, ou aos setenta e cinco anos de idade na forma de lei complementar,
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