Questões de Concurso

No planejamento anual da fiscalização, a Fundação Municipal pretende integrar licenciamento, mapeamento de áreas sensíveis, cadastro de atividades potencialmente poluidoras, padrões de qualidade e procedimentos diferenciados para atividades de baixo potencial de impacto. A esse respeito, analise os itens a seguir:

I. O zoneamento ambiental, a avaliação de impactos ambientais e o licenciamento ou revisão de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras são instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA).
II. O estabelecimento de padrões de qualidade ambiental, o sistema nacional de informações e os cadastros técnicos ambientais integram o conjunto instrumental da PNMA.
III. O procedimento simplificado de licenciamento, quando previsto em norma aplicável, constitui instrumento autônomo da PNMA, distinto do licenciamento ambiental.

É correto o que se afirma em:

A respeito do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), associe a segunda coluna de acordo com a primeira, relacionando regimes de proteção ambiental com seus respectivos enquadramentos:

Primeira coluna: regime
1. Unidade de Proteção Integral
2. Unidade de Uso Sustentável
3. Área protegida que não constitui categoria de unidade de conservação do SNUC

Segunda coluna: enquadramento
(__) Estação Ecológica e Reserva Biológica.
(__) Área de Proteção Ambiental e Reserva Extrativista.
(__) Área de Preservação Permanente de manguezal delimitada por norma geral florestal.

Assinale a alternativa que apresenta a correta associação entre as colunas:

Em processo de fiscalização de desmatamento, o Auditor recebe limite de imóvel em SIRGAS 2000/UTM, hidrografia em coordenadas geográficas e imagem georreferenciada em datum distinto. O relatório deve estimar área suprimida, distância ao curso d'água e eventual sobreposição com APP. Considerando projeções cartográficas e sistemas de referência, assinale a alternativa correta:

Em vistoria, o Auditor constata atividade irregular em área ambientalmente protegida, lavra auto de infração e avalia medida para impedir continuidade do dano. Considere as afirmativas relacionadas ao Decreto n.º 6.514/2008 apresentadas a seguir. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__) Infração administrativa ambiental compreende ação ou omissão que viole regras jurídicas de uso, gozo, promoção, proteção e recuperação do meio ambiente.
(__) A advertência pode ser substituída por orientação verbal sem auto de infração quando o infrator prometer regularização futura.
(__) O embargo de obra ou atividade deve restringir-se aos locais onde efetivamente se caracterizou a infração ambiental.
(__) A suspensão de direitos políticos é sanção administrativa ambiental aplicável pelo órgão fiscalizador no exercício do poder de polícia.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

Ao analisar estudo ambiental de empreendimento costeiro, o Auditor verifica que há inventários de fauna e flora, mapas de uso do solo e dados socioeconômicos, mas pouca integração entre área de influência, linha de base, impactos previstos e programas de monitoramento. Considere as afirmativas relacionadas ao diagnóstico ambiental apresentadas a seguir. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__) O diagnóstico ambiental deve caracterizar os meios físico, biótico e socioeconômico da área de influência, articulando-os à avaliação dos impactos.
(__) A lista de medidas mitigadoras supre a fragilidade do diagnóstico, desde que o empreendedor aceite condicionantes genéricas na licença.
(__) Os programas de monitoramento devem dialogar com impactos previstos, indicadores mensuráveis e parâmetros capazes de verificar eficácia das medidas.
(__) A área de influência deve coincidir com o imóvel do empreendedor sempre que a atividade possuir controle privado de acesso.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta: