Questões de Concurso

Considerando as regras do CPC válidas para a elaboração de demonstrações contábeis, julgue o item a seguir.

Situação hipotética: Uma entidade tem poder discricionário conferido por dispositivo contratual que lhe garante tomar decisões relacionadas à rolagem de dívidas sem depender da anuência de terceiros. Essa entidade pretende substituir no futuro uma obrigação recém-contratada, com vencimento em até doze meses após a data do balanço, por outra obrigação, com vencimento superior a doze meses após a data do balanço.

Assertiva: Nessa situação, a entidade deve classificar a referida obrigação recém-contratada como passivo não circulante.

Com base no Pronunciamento Conceitual Básico (R1) — Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Relatório Contábil-Financeiro — do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), julgue o item seguinte.

A forma legal é o elemento determinante para se concluir que uma obrigação se enquadra ou não na definição de passivo.

Com base no Pronunciamento Conceitual Básico (R1) — Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Relatório Contábil-Financeiro — do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), julgue o item seguinte.

Uma entidade que controla determinado recurso, mas que não detém a sua propriedade, não deve reconhecê-lo como ativo na contabilidade, pois, independentemente de qualquer condição, tal recurso não se enquadra na definição de ativo.

A partir das ideias preconizadas pelo programa Governo Eletrônico, foi criado o portal LexML, um instrumento de divulgação e pesquisa da informação jurídica. Por meio de uma rede que reúne dados de órgãos das esferas federal, estadual e municipal, o cidadão pode acessar, de maneira integrada, itens da doutrina, da legislação e da jurisprudência.

No que concerne ao LexML, julgue o item subsecutivo.

O protocolo de coleta de metadados utilizado pelo LexML é o Z39.50, por isso é possível mostrar documentos oriundos de várias fontes em uma interface única.

A partir das ideias preconizadas pelo programa Governo Eletrônico, foi criado o portal LexML, um instrumento de divulgação e pesquisa da informação jurídica. Por meio de uma rede que reúne dados de órgãos das esferas federal, estadual e municipal, o cidadão pode acessar, de maneira integrada, itens da doutrina, da legislação e da jurisprudência.

No que concerne ao LexML, julgue o item subsecutivo.

Ao pesquisar uma legislação no LexML, o usuário deve escrever a numeração da lei exatamente na forma com que ela tenha sido publicada; caso contrário, poderá haver diferença de resultado.