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Concurso:
MPE-SC
Disciplina:
Direito Processual Penal
Segundo dispõe a Lei n.7.210/84, a Penitenciária destina-se ao condenado à pena de reclusão, cumpri-la nos regimes fechado e semi-aberto, sendo vedado expressamente para o cumprimento do regime aberto.
Concurso:
MPE-SC
Disciplina:
Direito Processual Penal
São considerados órgãos da execução penal, segundo a Lei n.7.210/84, o Patronato, o Conselho da Comunidade e a Defensoria Pública.
Concurso:
MPE-SC
Disciplina:
Criminologia
O movimento de política criminal denominado "lei e ordem" se deve à construção teórica de Gunther Jacobs que, por sua vez, deriva do "labelling approach".
Concurso:
MPE-SC
Disciplina:
Criminologia
Conforme a teoria da prevenção geral negativa, a finalidade da pena consiste em fazer com que o autor desista de cometer novas infrações, assumindo assim caráter ressocializador e pedagógico.
Concurso:
MPE-SC
Disciplina:
Criminologia
A "Nova Defesa Social", inspirada na obra de Marc Ancel, foi um movimento extremista, caracterizado pela defesa de um corpo de doutrina estável, com umA programação acrítica.
