Questões de Concurso
Filtrar
1.263.116 Questões de concurso encontradas
Página 221866 de 252.624
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
PC-ES
Disciplina:
Direito Processual Penal
mostrar texto associado
Entre juízes igualmente competentes, ou com competência cumulativa, a competência será fixada por prevenção, definida pela prática anterior de qualquer ato ou medida, ainda que na fase pré-processual ou de inquérito.
Concurso:
PC-ES
Disciplina:
Direito Processual Penal
mostrar texto associado
Após serem apresentados os detidos em flagrante à autoridade policial competente, esta deverá, desde logo, ouvir o condutor, as testemunhas e os presos; lavrar o auto, e, convencendo-se de evidências de que houve um crime, e da culpa, mandar recolher os acusados à prisão, se não couber sua libertação, com ou sem fiança, e, em até 24 horas, emitir nota de culpa aos acusados, e comunicar a prisão, apresentando o auto respectivo à autoridade judicial.
Concurso:
PC-ES
Disciplina:
Direito Processual Penal
mostrar texto associado
O flagrante descrito se amolda ao conceito de flagrante preparado, o qual não é admitido pela jurisprudência, razão pela qual devem os aprisionados ser postos em liberdade.
Concurso:
PC-ES
Disciplina:
Direito Processual Penal
mostrar texto associado
No caso do flagrante delito, como a prisão se dá sem ordem judicial prévia, a autoridade policial é a responsável legal pela detenção e pela tutela da liberdade, mesmo após comunicada a prisão e recebido o auto de flagrante pelo juiz competente.
Concurso:
PC-ES
Disciplina:
Direito Processual Penal
mostrar texto associado
Se a interceptação telefônica que permitiu a ação policial for considerada ilícita por decisão judicial posterior, todas as provas colhidas durante o flagrante serão inadmissíveis no processo, a não ser que provem os responsáveis pela persecução criminal que tais provas poderiam ser obtidas por fonte diversa e independente da interceptação impugnada.