Questões de Concurso

Concurso: TJ-SP

Concurso: TJ-SP
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2008

Ano:

2008

Banca:

VUNESP

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Tributário

FC83434

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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Ao estabelecer os critérios de interpretação e integração das normas tributárias, o Código Tributário Nacional

(a)

disciplina o princípio da integração econômica pelo qual devem ser considerados os efeitos econômicos dos fatos discutidos na norma tributária.

(b)

admite a adoção da analogia, dos princípios gerais do direito tributário e dos princípios gerais do direito público, sucessivamente, e na ausência de dispositivo legal expresso.

(c)

admite a equidade como forma de obtenção da ordem tributária justa, em caso de impossibilidade de utilização da analogia.

(d)

dispensa a interpretação literal, nos casos de outorga de isenção.

Concurso: TJ-SP

Concurso: TJ-SP
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2008

Ano:

2008

Banca:

VUNESP

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Tributário

FC83433

Dificuldade: Muito difícil

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O lançamento tributário

(a)

pode ser feito de ofício, por declaração ou homologação.

(b)

uma vez concluído, pode ser alterado por impugnação, recurso de ofício, iniciativa da autoridade administrativa, nos casos previstos em lei.

(c)

será convertido em moeda nacional no dia da ocorrência do fato gerador, quando o valor tributário esteja expresso em moeda estrangeira.

(d)

todas as afirmativas acima são corretas.

Concurso: TJ-SP

Concurso: TJ-SP
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2008

Ano:

2008

Banca:

VUNESP

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Tributário

FC83432

Dificuldade: Muito difícil

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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A respeito da fiscalização tributária, é correto afirmar que

(a)

o Código Tributário Nacional não disciplina regras de fiscalização aos não contribuintes e aos contribuintes que gozem de imunidade tributária ou isenção de caráter pessoal.

(b)

a Fazenda Pública pode divulgar as informações econômicas e financeiras do sujeito passivo, para investigação administrativa, desde que apurada em procedimento administrativo instaurado.

(c)

a diligência será formalizada em termo escrito no qual constará o início da ação fiscal e o prazo em que terminará, sendo que transcorrerá por prazo indeterminado, na falta desta menção.

(d)

o contribuinte é beneficiado pelas regras do Código Civil que protegem a informação de seus livros contábeis.

Concurso: TJ-SP

Concurso: TJ-SP
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2008

Ano:

2008

Banca:

VUNESP

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Tributário

FC83431

Dificuldade: Médio

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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O Imposto relativo à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços

(a)

é devido nas operações em que há conferência da posse ou propriedade de bens ao capital social.

(b)

não incidirá sobre a entrada de mercadoria importada, destinada ao ativo fixo do estabelecimento.

(c)

incide em razão de deslocamento de mercadoria entre estabelecimentos de mesmo contribuinte.

(d)

todas as alternativas acima são incorretas.

Concurso: TJ-SP

Concurso: TJ-SP
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2008

Ano:

2008

Banca:

VUNESP

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Tributário

FC83430

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

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Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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O Imposto sobre Transmissão Causa Mortis

(a)

é de competência municipal.

(b)

será cobrado no local onde se processa o inventário, independentemente da natureza dos bens.

(c)

tem por base de cálculo o valor da herança, incluindo a meação.

(d)

tem suas alíquotas máximas fixadas pelo Senado Federal.

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