Questões de Concurso

A Lei nº 12.305, de 02/08/2010, regulamentada pelo Decreto nº 7.404, de 23/12/2010, institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos.

Segundo estes instrumentos legais, para atender às iniciativas de prevenção e redução da geração de resíduos sólidos no processo produtivo, estruturação de sistemas de coleta seletiva e de logística reversa, descontaminação de áreas contaminadas, entre outras, o poder público poderá instituir algumas medidas indutoras, à EXCEÇÃO de

A Resolução Conama 357/2005, alterada pela Resolução 410/2009 e pela 430/2011, é um dos instrumentos de controle da qualidade das águas, em nível federal, e dispõe sobre a classificação dos corpos de água superficiais. A Tabela a seguir apresenta o resultado do ensaio de qualidade da água, realizado segundo esse instrumento legal em um corpo hídrico.



De acordo com a Resolução Conama 357/2005, os dados da Tabela indicam, para não ferir os limites de lançamento e permitir o uso mais nobre possível, que esse corpo hídrico deve ser enquadrado como classe

A Portaria MS nº 2.914, de 12/12/2011, dispõe sobre os procedimentos de controle e de vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade. Nessa Portaria, são definidas competências e responsabilidades para diversos órgãos governamentais.

Segundo esse instrumento legal, compete à Fundação Nacional de Saúde (Funasa)

Para medição de poluentes do ar, podem ser usados amostradores passivos, ativos, automáticos e bioindicadores. Os amostradores automáticos utilizam princípios eletro-ópticos para fornecer medidas médias temporais de 30 ou de 60 minutos de concentração de gases. Uma amostra de ar entra em uma câmara de reação, onde a propriedade óptica do gás é medida diretamente, ou, indiretamente, através de uma reação química que produz quimiluminescência ou luz fluorescente. Um detector de luz produz um sinal elétrico que é proporcional à concentração do poluente que está sendo medido. Cada tipo de poluente usa um princípio eletro-óptico.

O usado para o monóxido de carbono (CO) é a

A Lei Federal nº 12.187, de 29/12/2009, institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC) e dá outras providências. Para alcançar os objetivos da PNMC, o País adotará, como compromisso nacional voluntário, ações de mitigação das emissões de gases de efeito estufa, com vistas a reduzir suas emissões projetadas até 2020 em um percentual dentro de uma faixa meta.

O Brasil cumpriria esse objetivo de forma mais eficiente economicamente se o percentual de redução obtido fosse de