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As reformas instituídas durante o governo Castelo Branco e os incentivos criados para o capital privado prepararam o terreno para uma nova fase de crescimento, o milagre econômico, compreendido entre o período de 1968 a 1973.
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O Plano Collor I possuía também a medida de congelamento inicial de preços e de salários, além de medidas preliminares para instituir um processo de privatização.
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A Secretaria de Acompanhamento Econômico (SEAE) é o órgão encarregado de apreciar os atos de concentração e de reprimir condutas anticoncorrenciais.
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A política de concorrência tem por finalidade estimular a concorrência nos mercados em que é ameaçada, utilizando, também, a ação dos órgãos incumbidos desse tipo de intervenção.
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A ANP deve comunicar ao CADE e à SDE os fatos que configuram infrações contra a ordem econômica para a adoção das medidas necessárias. Ao CADE cabe instaurar processo administrativo contra as empresas representadas e à SDE, defender a concorrência nos setores regulados pela agência.
