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STF
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Noções de Informática
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STF
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Noções de Informática
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A consolidação de precedentes ou de entendimento uniforme adotados pelo STF, em certos casos, evita o surgimento de ações semelhantes e a multiplicação de processos para apreciação em todos os níveis de jurisdição.
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As súmulas vinculantes são resultantes, principalmente, de julgamentos de questões de massa, que individualmente proliferam nos fóruns, em repetidas ações.
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A Lei n.º 11.417/2006 possibilitou o STF editar enunciado de súmula com efeito vinculante em relação aos demais órgãos do Poder Judiciário e a administração pública direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal.
