Questões de Concurso

    O Parlamento do MERCOSUL (Parlasul), que entrou em funcionamento no dia 7/2/2008 e tem sede em Montevidéu, no Uruguai, aprovou, em 28/4/2009, um acordo político que permitirá o estabelecimento do critério de proporcionalidade atenuada para as eleições dos países do bloco. Os dois países mais populosos — Argentina e Brasil — terão suas bancadas ampliadas, embora em duas etapas. Hoje, todos os países do bloco têm 18 parlamentares. A nova regra aumenta esse número para o Brasil e a Argentina, embora ainda fiquem com proporção menor de parlamentares em relação à população dos demais países.
    O Brasil deverá eleger 37 parlamentares do MERCOSUL em 2010, caso se aprovem até o final de setembro deste ano, no Congresso Nacional, as normas que regerão essas eleições. Somente em 2014, quando se conclui a etapa de transição para o estabelecimento do novo parlamento, deverão ser eleitos os 75 parlamentares a que o Brasil tem direito. A Argentina deverá escolher 26 parlamentares em 2011 e, ao final da etapa de transição, passará a eleger 43. Paraguai e Uruguai manterão as suas bancadas atuais, de 18 parlamentares cada um.
    Os paraguaios, que eram contrários ao princípio de proporcionalidade, ainda exigiram a ampliação dos poderes do Tribunal Permanente de Revisão (TPR) do MERCOSUL e o compromisso com a criação do Tribunal de Justiça do bloco como condições para aceitar a implantação da representação proporcional. O Paraguai foi o primeiro, e até agora o único membro do bloco, a eleger, em abril de 2008, 18 parlamentares para representar o país no Parlasul.

Agência Câmara, 28/4/2009 (com adaptações).