Questões de Concurso

Concurso: DPE-PA

Concurso: DPE-PA
Cargo: Defensor Público
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FMP

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC138338

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(a)

Há precedente do Superior Tribunal de Justiça reconhecendo a possibilidade de atribuição de efeito translativo ao recurso especial.

(b)

É cabível recurso extraordinário de decisão proferida por Turma Recursal de Juizado Especial Cível, mas não o é o recurso especial.

(c)

A decisão recorrida que julgar válida lei local contestada em face de lei federal é passível, preenchidos os demais pressupostos, de recurso especial.

(d)

O recurso especial é incabível para valoração de prova, mas é cabível para controle da adequada aplicação das normas de direito probatório.

(e)

A decisão que resolve a respeito da repercussão geral é irrecorrível.

Concurso: DPE-PA

Concurso: DPE-PA
Cargo: Defensor Público
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FMP

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC138337

Dificuldade em análise

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Assinale a alternativa INCORRETA.

(a)

Na assistência litisconsorcial, a lide discutida em juízo é também do assistente, de modo que a sentença atingirá diretamente a relação jurídica entre o assistente e o adversário do assistido.

(b)

Na assistência simples, sendo revel o assistido, o assistente será considerado seu gestor de negócios.

(c)

A oposição é a espécie de intervenção de terceiros facultativa e admissível até a sentença.

(d)

A denunciação da lide é ação regressiva de natureza condenatória processada simultaneamente e julgada na mesma sentença que a causa principal.

(e)

O chamamento ao processo é espécie de intervenção de terceiro cabível no processo de conhecimento, no processo de execução e no processo cautelar.

Concurso: DPE-PA

Concurso: DPE-PA
Cargo: Defensor Público
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FMP

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC138336

Dificuldade: Médio

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Assinale a alternativa INCORRETA.

(a)

A ação inibitória é de cognição sumária de corte vertical, por se tratar de ação que se limita à análise da existência de risco.

(b)

A ação de remoção do ilícito, assim como a ação inibitória, prescinde da comprovação da culpa íato sensu.

(c)

A tutela inibitória visa a impedir a prática de um ato ilícito, sua repetição ou continuação, sendo, assim, espécie de tutela preventiva.

(d)

A tutela cautelar é de cognição sumária de corte horizontal, porque fundada na probabilidade de dano.

(e)

A tutela cautelar e tutela antecipatória são, respectivamente, acautelatória e satisfativa de direito.

Concurso: DPE-PA

Concurso: DPE-PA
Cargo: Defensor Público
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FMP

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC138335

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

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Assinale a alternativa INCORRETA.

(a)

O efeito devolutivo dos recursos opera a devolução de todos os fundamentos e questões resolvidas ou não no processo, caracterizando, assim, a devolução vertical (profundidade) da matéria impugnada.

(b)

O efeito substitutivo dos recursos impõe a substituição da decisão recorrida desde que haja o conhecimento do recurso.

(c)

O efeito expansivo subjetivo dos recursos permite que a decisão alcance a esfera subjetiva de terceiros interessados.

(d)

O efeito devolutivo dos recursos, em extensão, constitui o tantum devolutum quantum appellatum, que é considerado norma geral de direito recursal.

(e)

O efeito suspensivo, no sistema em vigor, pode ser ope legis ou ope judieis.

Concurso: DPE-PA

Concurso: DPE-PA
Cargo: Defensor Público
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FMP

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC138334

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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Assinale a alternativa CORRETA.

(a)

A ação de imissão de posse é ação de natureza possessória.

(b)

A reintegração de posse é ação dúplice que admite contrapedido possessório, não indenizatório.

(c)

A fungibilidade das ações possessórias constitui fundamento bastante para conversão de ação de reintegração de posse em ação de imissão de posse.

(d)

O prazo de ano e dia para reintegração de posse pelo rito especial inicia sua contagem, em caso de clandestinidade do ato de violação da posse, da data da ciência do esbulho.

(e)

A ação de interdito proibitório tem natureza executiva, assim como a reintegração de posse.

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