2. Questões de Concurso

Filtrar

Questões por página:
mostrar texto associado
Não serão considerados de interesse público os parcelamentos vinculados a planos ou programas habitacionais de iniciativa das prefeituras municipais e do Distrito Federal, ou entidades autorizadas por lei, em especial as regularizações de parcelamentos e de assentamentos.
mostrar texto associado
Nas desapropriações, não devem ser considerados como loteados ou loteáveis, para fins de indenização, os terrenos ainda não vendidos ou compromissados, objetos de loteamento ou desmembramento não registrado.
mostrar texto associado
É vedado vender ou prometer vender parcela do loteamento ou desmembramento registrado.
mostrar texto associado
Ao poder público competente não cabe, complementarmente, exigir, em cada loteamento, a reserva de faixa non aedificandi destinada a equipamentos urbanos.
mostrar texto associado
No mínimo 5% do total de cada peça instalada nos sanitários devem ser acessíveis, respeitado o mínimo de uma peça de cada tipo. Quando houver distinção entre sanitário masculino e feminino, as peças devem ser consideradas separadamente para efeito de cálculo.
© 2016-2026 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo