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Questões por página:

Concurso: TJ-PR

Concurso: TJ-PR
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

NC-UFPR

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

Dificuldade em análise

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Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

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As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

Questão Anulada

Sobre a resposta do réu, assinale a alternativa correta.

(a)

A exceção é a via pela qual o réu apresenta suas defesas processuais dilatórias; na contestação, o réu apresenta as defesas processuais peremptórias e as defesas materiais.

(b)

A via adequada para o réu alegar fato novo é a reconvenção.

(c)

A presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor é consequência processual produzida apenas pela revelia.

(d)

O termo inicial do prazo de quinze dias para apresentar exceção de incompetência pode ser diverso do termo inicial da contestação e da reconvenção.

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Concurso: TJ-PR

Concurso: TJ-PR
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

NC-UFPR

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

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Sobre a petição inicial, a antecipação da tutela e a citação do réu, é correto afirmar:

(a)

Como a petição inicial fixa o objeto do processo, não é dado ao autor requerer a antecipação da tutela em momento processual posterior, salvo se o réu ainda não foi citado.

(b)

Há hipótese legal de antecipação de tutela, prevista pelo Código de Processo Civil de 1973, que dispensa os requisitos de prova inequívoca e verossimilhança da alegação.

(c)

Diz-se pedido alternativo aquele que, pela natureza da obrigação, pode ser cumprido pelo devedor de mais de um modo; chamam-se sucessivos os requerimentos cumulados pelo autor, num único processo, contra o mesmo réu, ainda que entre eles não haja conexão.

(d)

A citação por hora certa realizada pelo oficial de justiça, que cumpre estritamente os requisitos legais previstos pelo Código de Processo Civil de 1973, é considerada citação pessoal.

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Concurso: TJ-PR

Concurso: TJ-PR
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

NC-UFPR

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

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Acerca dos atos processuais, assinale a alternativa INCORRETA.

(a)

Publicação é o ato pelo qual se dá ciência a alguém dos atos e termos do processo, para que faça ou deixe de fazer alguma coisa.

(b)

Segundo a doutrina processual civil clássica, são quatro os graus de vício dos atos processuais: inexistência, nulidade absoluta, nulidade relativa e anulabilidade.

(c)

O ato processual do juiz passa a existir com a juntada do despacho ou decisão aos autos, independentemente da comunicação do fato às partes.

(d)

O exercício de uma faculdade processual sujeita a prazo, por uma das partes, dá ensejo à chamada preclusão consumativa; já a opção pelo não cumprimento do ônus processual dá ensejo à preclusão temporal.

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Concurso: TJ-PR

Concurso: TJ-PR
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

NC-UFPR

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

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Quanto à tramitação do procedimento comum ordinário, assinale a alternativa correta.

(a)

A interrupção da prescrição ocorre na data em que é citado o réu.

(b)

Não são consideradas partes processuais o assistente simples e o Ministério Público, nos casos em que atua como fiscal da lei.

(c)

A capacidade para ser parte é atributo processual correlato à personalidade civil, porém só possuem capacidade para estar em juízo os profissionais regularmente inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil e os membros do Ministério Público.

(d)

Em todas as hipóteses apontadas como intervenção de terceiros pelo Código de Processo Civil de 1973, um terceiro pode se tornar parte no processo em andamento.

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Concurso: TJ-PR

Concurso: TJ-PR
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

NC-UFPR

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Juiz Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

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Sobre o direito de ação, assinale a alternativa correta.

(a)

A teoria de Enrico Tullio Liebman, adotada pelo Código de Processo Civil de 1973, foi posteriormente revisada pelo autor, que limitou as condições da ação à possibilidade jurídica do pedido e à legitimidade das partes.

(b)

A chamada classificação quinária da ação utiliza como critério a natureza do provimento judicial pretendido. Assim, tem-se as ações de direito material, declaratória, constitutiva, condenatória e mandamental.

(c)

A reforma do Código de Processo Civil de 1973, levada a efeito pela Lei 11.232/2005, que acrescentou o cumprimento de sentença ao diploma legal, reduziu a importância da classificação quinária e deu lugar à classificação que prioriza a necessidade ou não da execução da sentença.

(d)

Pelo conceito de ação adotado no Código de Processo Civil de 1973, só tem ação o autor que obtém o julgamento pela procedência do pedido.

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