Questões de Concurso

Concurso: TJ-PI

Concurso: TJ-PI
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FCC

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Ambiental

FC73752

Dificuldade: Médio

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

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As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Nos crimes previstos na Lei de Crimes Ambientais − Lei Federal n° 9.605/1998, a suspensão condicional da pena pode ser aplicada nos casos de condenação à pena

(a)

restritiva de direito não superior a dois anos.

(b)

privativa de liberdade não superior a dois anos.

(c)

privativa de liberdade não superior a três anos.

(d)

privativa de liberdade não superior a um ano.

(e)

privativa de liberdade ou restritiva de direito não superior a dois anos.

Concurso: TJ-PI

Concurso: TJ-PI
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FCC

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Ambiental

FC73751

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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O Refúgio de Vida Silvestre é

(a)

um pequeno espaço territorial, diverso de unidade de conservação, com valor ambiental, protegido nas propriedades rurais.

(b)

uma unidade de conservação de proteção integral que tem por objetivo proteger ambientes naturais onde se asseguram condições para a existência ou reprodução de espécies ou comunidades da flora local e da fauna residente ou migratória.

(c)

um espaço territorial, diverso de unidade de conservação, com valor ambiental, protegido, que pode ocupar até 50% de uma propriedade rural.

(d)

uma unidade de conservação de uso sustentável que tem por objetivo proteger ambientes naturais onde se asseguram condições para a existência ou reprodução de espécies ou comunidades da flora local e da fauna residente ou migratória.

(e)

uma área no zoneamento ecológico econômico que tem por objetivo proteger ambientes naturais onde se asseguram condições para a existência ou reprodução de espécies ou comunidades da flora local e da fauna residente ou migratória.

Concurso: TJ-PI

Concurso: TJ-PI
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FCC

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Ambiental

FC73750

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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A compensação da Reserva Legal

(a)

é possível para os proprietários ou possuidores rurais que detinham, em 22 de julho de 2008, área de Reserva Legal em extensão inferior ao estabelecido em lei.

(b)

é possível para todos os proprietários ou possuidores rurais que não tenham os percentuais de Reserva Legal exigidos por lei.

(c)

é possível para todos os proprietários ou possuidores rurais que não tenham os percentuais de Reserva Legal exigidos pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA).

(d)

será admitida exclusivamente por meio de adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA).

(e)

independe de prévia inscrição da propriedade rural no Cadastro Ambiental Rural (CAR).

Concurso: TJ-PI

Concurso: TJ-PI
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FCC

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Ambiental

FC73749

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

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Sobre um mesmo território,

I. foi criada uma unidade de conservação, diante de seus atributos naturais, e

II. incide tombamento federal, em razão da existência de importante sítio arqueológico.

Tal situação

(a)

faz prevalecer o tombamento, ficando a unidade de conservação suspensa até eventual revogação do tombamento.

(b)

não é possível, devendo prevalecer o instrumento jurídico que traz maior proteção ao bem: unidade de conservação ou tombamento.

(c)

traz a dupla afetação ao território, que será regrado por apenas um diploma normativo.

(d)

traz a dupla afetação ao território, que será regrado pelas normas decorrentes da unidade de conservação e do tombamento.

(e)

faz prevalecer a unidade de conservação, decaindo o tombamento.

Concurso: TJ-PI

Concurso: TJ-PI
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FCC

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Ambiental

FC73748

Dificuldade: Difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

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Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

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As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Constituem objetivos fundamentais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, no exercício da competência comum, conforme regulamentação da Lei Complementar n° 140/2011,

(a)

garantir o escalonamento de importância dos biomas nacionais.

(b)

proteger, defender e conservar o meio ambiente ecologicamente equilibrado, promovendo gestão centralizada, democrática e eficiente.

(c)

garantir o equilíbrio do desenvolvimento socioeconômico com a proteção do meio ambiente, observando a dignidade da pessoa humana, a diminuição da pobreza e a redução das desigualdades sociais e regionais.

(d)

garantir o caráter plural e não uniforme da política ambiental brasileira.

(e)

harmonizar as políticas e ações administrativas para evitar a sobreposição de atuação entre os entes federativos, de forma a evitar conflitos de atribuições e garantir uma atuação administrativa eficiente.