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Concurso:
TRE-BA
Disciplina:
Direito Constitucional
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Como forma de aquisição da nacionalidade secundária, de acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF), é possível o processo de naturalização tácito ou automático, para todos aqueles estrangeiros que se encontram no país há mais de dez anos e não declararam a intenção de conservar a nacionalidade de origem.
Concurso:
TRE-BA
Disciplina:
Direito Constitucional
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Toda constituição é necessariamente escrita e representada por um texto solene e codificado.
Concurso:
TRE-BA
Disciplina:
Regimento Interno
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A eleição do presidente e do vice-presidente do TRE/BA ocorre por maioria absoluta de votos, e a escolha recai necessariamente sobre os juízes da classe de desembargador.
Concurso:
TRE-BA
Disciplina:
Regimento Interno
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O juiz efetivo que servir por dois biênios consecutivos não pode voltar a integrar o TRE/BA na mesma classe, podendo fazê-lo apenas em classe diversa.
Concurso:
TRE-BA
Disciplina:
Regimento Interno
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O TRE/BA responde às consultas sobre matéria eleitoral formuladas em tese, por autoridade pública ou partido político, notadamente durante o processo eleitoral, visando assegurar o correto trâmite do pleito.
