2. Questões de Concurso

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Nos termos da Constituição Federal, a competência para legislar sobre orçamento, juntas comerciais e custas dos serviços forenses é:

Considere:

I. Voto direto e secreto.
II. Plebiscito.
III. Referendo.
IV. Audiência pública.
V. Iniciativa popular.

A soberania popular, segundo a Constituição Federal, será exercida nos casos dos itens

Um brasileiro naturalizado decidiu se dedicar à vida pública. Nos termos da Constituição Federal, ele poderá ocupar cargo de:
Sobre os Direitos e Deveres Individuais e Coletivos definidos na Constituição Federal, é correto afirmar:
É fundamento da República Federativa do Brasil, disposto de forma expressa na Constituição Federal,
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