Questões de Concurso

Concurso: TRE-SC

Concurso: TRE-SC
Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

PONTUA

Cargo:

Técnico Judiciário - Área Administrativa

Disciplina: Direito Constitucional

FC59783

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

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As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

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O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de quinze dias, contados da:

(a)

Eleição.

(b)

Posse.

(c)

Diplomação.

(d)

Proclamação oficial do resultado da eleição pela Justiça Eleitoral.

Concurso: TRE-SC

Concurso: TRE-SC
Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

PONTUA

Cargo:

Técnico Judiciário - Área Administrativa

Disciplina: Direito Constitucional

FC59782

Dificuldade: Médio

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

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Alternativa C

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No Título I da Constituição da República Federativa do Brasil estão institucionalizados princípios fundamentais que devem reger a organização política, social e econômica do País. Qual é o princípio que indica que o regime econômico protegido pela Constituição é a economia de mercado?

(a)

Princípio da livre iniciativa.

(b)

Princípio da solidariedade.

(c)

Princípio da dignidade da pessoa humana.

(d)

Princípio da garantia do desenvolvimento nacional.

Concurso: TRE-SC

Concurso: TRE-SC
Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

PONTUA

Cargo:

Técnico Judiciário - Área Administrativa

Disciplina: Direito Constitucional

FC59781

Dificuldade em análise

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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A Emenda Constitucional nº. 45, de 8 dezembro de 2004, introduziu no direito brasileiro a súmula com efeitos vinculantes.

Assinale a alternativa CORRETA:

(a)

O Tribunal Superior Eleitoral poderá editar, em matéria eleitoral, súmulas com efeitos vinculantes.

(b)

No âmbito judicial, as súmulas com efeitos vinculantes poderão ser editadas pelo Supremo Tribunal Federal; no âmbito administrativo, pelo chefe máximo da administração pública direta da União.

(c)

A edição de súmula com efeitos vinculantes é de competência exclusiva do Supremo Tribunal Federal.

(d)

O Conselho Nacional de Justiça poderá editar, em matéria disciplinar e administrativa da magistratura, súmulas com efeitos vinculantes.

Concurso: TRE-SC

Concurso: TRE-SC
Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

PONTUA

Cargo:

Técnico Judiciário - Área Administrativa

Disciplina: Direito Constitucional

FC59780

Dificuldade em análise

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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Considerando-se as normas da Constituição da República Federativa do Brasil sobre o Poder Judiciário, assinale a alternativa CORRETA:

(a)

O Supremo Tribunal Federal e os Tribunais Superiores têm jurisdição em Brasília.

(b)

O candidato ao ingresso na carreira da magistratura poderá suprir a falta do título acadêmico de Bacharel em Direito com a demonstração de que possui notável saber jurídico.

(c)

Somente poderá ingressar na magistratura, por meio de concurso público de provas e títulos, o candidato que antes tenha sido aprovado no exame da Ordem dos Advogados do Brasil e que tenha exercido no mínimo três anos de advocacia privada e/ou advocacia pública.

(d)

O concurso público de provas e títulos para ingresso na magistratura deve ter a participação, em todas as suas fases, da Ordem dos Advogados do Brasil.

Concurso: TRE-SC

Concurso: TRE-SC
Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

PONTUA

Cargo:

Técnico Judiciário - Área Administrativa

Disciplina: Direito Constitucional

FC59779

Dificuldade em análise

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

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Considerando-se as normas da Constituição da República Federativa do Brasil sobre o Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa CORRETA:

(a)

A partir da Emenda Constitucional nº. 45, de 8 de dezembro de 2004, a função
precípua de guarda da Constituição, que até então era de competência do Supremo Tribunal Federal, passou a ser do Conselho Nacional de Justiça.

(b)

Processar e julgar deputados federais e senadores por infrações penais comuns é de competência originária do Supremo Tribunal Federal.

(c)

Os Ministros do Supremo Tribunal Federal são escolhidos e aprovados pelo Congresso Nacional e nomeados pelo Presidente da República.

(d)

Somente poderão ser nomeados Ministros do Supremo Tribunal Federal os brasileiros que tiverem mais de 35 e menos de 65 anos de idade e integrarem a carreira da magistratura por concurso público de provas e títulos.