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Os Deputados Federais e os Senadores não poderão, desde a expedição do diploma:
Sobre os juízes de paz, com base no texto constitucional vigente, é INCORRETO afirmar:

Marilza é chefe de um cartório eleitoral em Sergipe onde Jair e Elisabeth são auxiliares a ela subordinados, e Joelma é juíza eleitoral. De acordo com a Resolução TRE/SE nº 113/2007, compete à

De acordo com a Resolução TRE/SE nº 113/2007, é de competência dos Chefes de Cartório, sob pena de responsabilidade, fazer,

Jorge, Chefe de Cartório Eleitoral em Sergipe, deseja delegar algumas de suas atribuições a Félix, servidor lotado no mesmo cartório, subordinado diretamente a ele. De acordo com a Resolução TRE/SE nº 113/2007, Jorge poderá delegar, mediante