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STF
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Direito Constitucional
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O cargo de ministro do STJ é privativo de brasileiro nato.
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STF
Disciplina:
Direito Constitucional
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Um italiano naturalizado brasileiro pode exercer o cargo de deputado federal.
Concurso:
STF
Disciplina:
Direito Constitucional
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Em tempo de paz, os direitos de liberdade de locomoção e de liberdade de reunião somente podem ser afastados mediante prévia e fundamentada decisão judicial.
Concurso:
STF
Disciplina:
Direito Constitucional
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É cabível o estabelecimento de restrições ao direito de liberdade de manifestação do pensamento para evitar lesão a um outro preceito fundamental.
Concurso:
STF
Disciplina:
Direito Constitucional
Questão Anulada
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Desde que o crime envolva desvio de recursos públicos, o Ministério Público, com base no princípio da publicidade e diante do poder de requisitar documentos atribuído aos seus membros, pode promover a quebra de sigilos bancário e fiscal.
