Filtrar


Questões por página:
mostrar texto associado
Não existe Poder Judiciário municipal.
mostrar texto associado
Os ministros do TST são julgados pelo Superior Tribunal de Justiça, no caso de crimes comuns, e pelo Supremo Tribunal Federal, no caso de crimes de responsabilidade.
mostrar texto associado
Compete ao ministro sorteado relator decidir sobre o pedido de suspensão de segurança concedida por tribunal regional do trabalho.
mostrar texto associado
O julgamento dos mandados de segurança de natureza individual é da competência originária das turmas do TST.
mostrar texto associado
O julgamento de mandados de segurança coletivos ou de recursos em mandados de segurança coletivos compete à Seção de Dissídios Coletivos do TST.