2. Questões de Concurso

Filtrar

Questões por página:
Maria, agente socioeducativa, foi alvo de procedimento disciplinar por suposta infração às normas internas do órgão onde atua. Durante o processo, ela foi devidamente notificada para apresentar sua defesa e exercer seu contraditório. Com base na Lei Complementar 46 de 1994, assinale a afirmativa correta acerca do procedimento a ser adotado neste caso.
O servidor público Pedro foi acusado de violar o dever de lealdade e o dever de assiduidade, condutas previstas na Lei Complementar nº 46/1994. A administração pública instaurou um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para apurar os fatos. É importante analisar as possíveis penalidades que podem ser aplicadas, caso a culpa de Pedro seja comprovada ao final do procedimento.
O servidor público Carlos foi penalizado com a demissão após a conclusão de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) que apurou a prática de improbidade administrativa e conduta incompatível com a moralidade administrativa. Insatisfeito com a decisão, Carlos pretende recorrer da penalidade imposta, buscando a reforma da decisão. A Lei Complementar nº 46/1994 prevê um sistema recursal para essas situações.
A servidora Ana foi submetida a um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) sob a acusação de abandono de cargo, conforme previsto na Lei Complementar nº 46/1994. Durante a instrução, foram apresentadas provas que indicavam que Ana havia se ausentado do serviço por motivo de doença, mas não apresentou o atestado médico tempestivamente. A comissão processante precisa decidir sobre a penalidade cabível, considerando as disposições legais.
O servidor público João, lotado na Secretaria de Assistência Social, foi surpreendido com a notícia de que estava sendo instaurado um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) em seu desfavor, sob a alegação de ter descumprido deveres funcionais. João, preocupado com as possíveis sanções, busca orientação sobre os procedimentos legais e garantias que lhe assistem durante a tramitação do PAD, conforme a Lei Complementar nº 46/1994.
© 2016-2026 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo