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Concurso:
STF
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
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O autor da ação rescisória julgada improcedente poderá interpor embargos infringentes se a decisão se der por maioria de votos.
Concurso:
STF
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
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O terceiro prejudicado que deixar de intervir no processo em primeiro grau, na qualidade de assistente, poderá interpor recurso objetivando amparo a direito próprio, ou, adesivamente, recorrer visando à vitória de seu assistido.
Concurso:
STF
Disciplina:
Direito Constitucional
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A decisão da turma recursal do juizado especial pode ser impugnada por recurso extraordinário quando violar norma expressa da CF.
Concurso:
STF
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
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É cabível recurso extraordinário, desde que preenchidos os demais pressupostos de admissibilidade, contra sentença terminativa proferida em causa decidida, em única instância, por ofensa a norma expressa da CF.
Concurso:
STF
Disciplina:
Direito Constitucional
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Os requisitos de admissibilidade do recurso ordinário para o STF contra decisão que denegue ação de mandado de segurança, de habeas data ou de mandado de injunção são comuns aos exigidos para o recurso extraordinário.
