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Questões por página:

Concurso: TRF - 3ª REGIÃO

Concurso: TRF - 3ª REGIÃO
Cargo: Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal

Disciplina: Direito Tributário

Dificuldade: Médio

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Motivo:

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Sobre o crédito tributário, é correto afirmar que;

(a)

não pode ser objeto de lançamento enquanto estiver suspensa sua exigibilidade.

(b)

é exigível judicialmente a partir do momento em que o contribuinte é notificado validamente do lançamento efetuado.

(c)

pressupõe inscrição em dívida ativa para se tornar exigível por Execução Fiscal, salvo se for concedido parcelamento do débito.

(d)

as causas de suspensão da exigibilidade não impedem o lançamento tributário, nem a inscrição em dívida ativa e a execução fiscal, mas impedem a arrematação ou adjudicação para satisfação do débito.

(e)

tem as causas de suspensão da exigibilidade eficazes somente antes do lançamento, pois após sua realização não é mais possível impedir que o Fisco cobre o crédito a que tem direito.

Comentários (1)

Concurso: TRF - 3ª REGIÃO

Concurso: TRF - 3ª REGIÃO
Cargo: Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal

Disciplina: Direito Tributário

Dificuldade: Muito fácil

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Sobre a suspensão da exigibilidade do crédito tributário,

(a)

a obtenção é possível somente judicialmente.

(b)

em havendo suspensão, do crédito tributário, cabe ao contribuinte a obtenção de certidão positiva com efeitos de certidão negativa.

(c)

não impede a propositura de execução fiscal por parte do Fisco, tendo em vista que a mesma não suspende prazo decadencial.

(d)

também ficam suspensas as obrigações acessórias decorrentes do mesmo tributo, cuja obrigação principal está suspensa.

(e)

a oposição de embargos à Execução Fiscal é causa de suspensão da exigibilidade do crédito tributário expressamente prevista na Lei de Execução Fiscal.

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Concurso: TRF - 3ª REGIÃO

Concurso: TRF - 3ª REGIÃO
Cargo: Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal

Disciplina: Direito Previdenciário

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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De acordo com a Lei n^o 8.213/91, em regra, a concessão do benefício do auxílio-doença;

(a)

não possui período de carência pré-estabelecido.

(b)

está sujeita a carência de doze contribuições mensais.

(c)

está sujeita a carência de seis contribuições mensais.

(d)

está sujeita a carência de quinze contribuições mensais.

(e)

só estará sujeita ao período de carência se a concessão inicial for de, no mínimo, trinta dias.

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Concurso: TRF - 3ª REGIÃO

Concurso: TRF - 3ª REGIÃO
Cargo: Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal

Disciplina: Direito Previdenciário

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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De acordo com a Lei n^o 8.742/93, o Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS;

(a)

não possui competência para normatizar as ações e regular a prestação de serviços de natureza pública e privada no campo da assistência social.

(b)

é presidido por um de seus integrantes, eleito dentre seus membros, para mandato de 2 anos, permitida uma única recondução por igual período.

(c)

contará com duas Secretarias Executivas e uma Secretaria Administrativa, a qual terá sua estrutura disciplinada em ato do Poder Executivo.

(d)

não possui competência para aprovar a Política Nacional de Assistência Social.

(e)

é composto por 18 membros e respectivos suplentes, cujos nomes são indicados ao órgão da Administração Pública Federal responsável pela coordenação da Política Nacional de Assistência Social.

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Concurso: TRF - 3ª REGIÃO

Concurso: TRF - 3ª REGIÃO
Cargo: Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal

Disciplina: Direito Previdenciário

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

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Erro de digitação ou português

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Matias é militar da União e sua mulher, Catarina, é militar do Estado de São Paulo. Nestes casos, em regra, de acordo com a Lei n^o 8.212/91,

(a)

apenas Matias é excluído do Regime Geral de Previdência Social consubstanciado na referida lei, independentemente do amparo por regime próprio de previdência social.

(b)

Matias e Catarina são, obrigatoriamente, excluídos do Regime Geral de Previdência Social consubstanciado na referida lei.

(c)

apenas Catarina é excluída do Regime Geral de Previdência Social consubstanciado na referida lei, independentemente do amparo por regime próprio de previdência social.

(d)

Matias e Catarina são excluídos do Regime Geral de Previdência Social consubstanciado na referida lei, desde que amparados por regime próprio de previdência social.

(e)

Matias e Catarina são segurados obrigatórios do Regime Geral de Previdência Social consubstanciado na referida lei.

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