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Concurso:
TRF - 3ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Tributário
A competência legislativa em matéria tributária é
Concurso:
TRF - 3ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Tributário
A partir da noção acerca das limitações constitucionais ao poder de tributar,
Concurso:
TRF - 3ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Tributário
A Constituição Federal veda expressamente a bitributação e o “bis in idem”. Sobre este tema,
Concurso:
TRF - 3ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Previdenciário
Considere as seguintes hipóteses:
I. Ana é empregada doméstica, trabalha de segunda a sexta-feira na residência de Joana.
II. Estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em empresa nacional no exterior.
III. Carmelita presta, a diversas empresas, sem vínculo empregatício, serviço de natureza urbana.
De acordo com a Lei no 8.213/91, o salário-família será devido, mensalmente, a
I. Ana é empregada doméstica, trabalha de segunda a sexta-feira na residência de Joana.
II. Estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em empresa nacional no exterior.
III. Carmelita presta, a diversas empresas, sem vínculo empregatício, serviço de natureza urbana.
De acordo com a Lei no 8.213/91, o salário-família será devido, mensalmente, a
Concurso:
TRF - 3ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Previdenciário
De acordo com a Lei no 8.213/91, não é segurado especial o membro de grupo familiar que possuir outra fonte de rendimento, EXCETO se decorrente de
