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Em relação às classificações da despesa orçamentária e à classificação por estrutura programática, as ações são operações das quais resultam produtos (bens ou serviços), que contribuem para atender ao objetivo de um programa. Incluem-se também no conceito de ação as transferências obrigatórias ou voluntárias a outros entes da Federação e a pessoas físicas e jurídicas, na forma de subsídios, subvenções, auxílios, contribuições e financiamentos, dentre outros. As ações, conforme suas características, podem ser classificadas como, EXCETO:
Nos termos do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é transferência constitucional composta por quantos por cento da arrecadação dos impostos sobre a renda e proventos de qualquer natureza e sobre os produtos industrializados, de acordo com a Constituição Federal?
O tipo, correspondente ao último dígito na natureza de receita, tem a finalidade de identificar o tipo de arrecadação a que se refere aquela natureza, sendo ______, quando se tratar de Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa da respectiva receita.


Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, a lacuna acima?
Previsto no § 8º do art.165 da Constituição Federal, estabelece que a LOA não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa. Ressalvam-se dessa proibição a autorização para abertura de crédito suplementar e a contratação de operações de crédito, nos termos da lei.


O excerto acima se refere a qual princípio orçamentário?
Acerca das características qualitativas da informação contábil, analise as assertivas e julgue V, para as verdadeiras, ou F, para as falsas.

( ) A compreensibilidade é a qualidade da informação que permite que os usuários compreendam o seu significado. As demonstrações contábeis devem apresentar a informação de maneira que corresponda às necessidades e à base do conhecimento dos usuários, bem como a natureza da informação apresentada. A compreensão é aprimorada quando a informação é classificada e apresentada de maneira obscura e sucinta.
( ) Tempestividade significa ter informação disponível para os usuários antes que ela perca a sua capacidade de ser útil para fins do objetivo da elaboração e divulgação da informação contábil.
( ) A verificabilidade é a qualidade da informação que ajuda a assegurar aos usuários que a informação contida nas demonstrações contábeis representa fielmente os fenômenos econômicos ou de outra natureza que se propõe a representar.

Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?