2. Questões de Concurso

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A Polícia Civil de Curitiba investiga uma quadrilha especializada em roubos a residências de alto padrão. As investigações preliminares indicam que os crimes estão sendo coordenados por um indivíduo que reside em São José dos Pinhais, na região metropolitana, enquanto a maioria das vítimas e os locais dos crimes se concentram em bairros específicos da capital paranaense. Surge a dúvida sobre qual unidade policial territorialmente competente para conduzir as investigações e, eventualmente, processar e julgar os acusados.
Em uma operação policial de combate ao crime organizado, diversas prisões foram efetuadas em flagrante delito. Durante a revista pessoal nos detidos, foram apreendidos objetos que poderiam configurar crime. De acordo com o Código de Processo Penal, a prisão em flagrante, como modalidade de notícia criminis, autoriza, em regra, a busca pessoal, mas a busca domiciliar, mesmo em caso de flagrante, exige requisitos específicos para sua validade. Qual a principal consequência jurídica da prisão em flagrante em relação à busca pessoal?
O inquérito policial é um procedimento administrativo de caráter investigatório, presidido pela autoridade policial, que visa coletar elementos de informação sobre a autoria e materialidade de um crime. Embora não seja um processo judicial, sua regularidade é fundamental para a futura ação penal. Em relação às suas características e finalidades, assinale a alternativa correta:
A Constituição Federal de 1988 estabeleceu um novo paradigma para o sistema processual penal brasileiro, consagrando o sistema acusatório e reforçando as garantias individuais. Um dos princípios fundamentais que regem a persecução penal é o do juiz natural, que veda a criação de tribunais de exceção. Considerando a aplicação desse princípio, assinale a alternativa correta:
O princípio da presunção de inocência, também conhecido como princípio da não culpabilidade, é um dos pilares do Estado Democrático de Direito e um direito fundamental do investigado. Sua aplicação no processo penal brasileiro implica que ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória. Diante disso, assinale a alternativa que descreve corretamente uma das implicações práticas desse princípio:
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