2. Questões de Concurso

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Conforme a Lei Complementar nº 101/2000 — Lei de Responsabilidade Fiscal, qual érgão emitirá o parecer prévio conclusivo sobre as prestações de contas?
De acordo com a Lei nº 4.320/1964 — Normas Gerais do Direito Financeiro, a Lei de Orçamento compreenderá todas as receitas, inclusive:

I. Operações de crédito autorizadas em lei.
Il. Emissões de papel-moeda.
III. Operações de crédito por antecipação da receita.

Está CORRETO o que se afirma:
Com base na Constituição Federal, NÃO é princípio geral da atividade econômica:
Nascido da parceria entre os municípios de Marcelino Ramos, no Rio Grande do Sul, e Piratuba, em Santa Catarina, assinalar a alternativa que apresenta o início da operação do Trem das Termas.
Qual foi o principal objetivo da nova perfuração do poço realizada em 1999, em Marcelino Ramos?
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