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Com base na Resolução COFFITO nº 565/2022, que normatiza a atuação do fisioterapeuta e da equipe de Fisioterapia na Atenção Domiciliar, tendo como fonte o seu Artigo 3º, a Atenção Domiciliar de Fisioterapia compreende modalidades específicas de atuação. Sobre essas modalidades, é CORRETO afirmar que:
O paciente Beltrano,62 anos, com diagnóstico clínico de Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica (DPOC) em estágio avançado, busca atendimento fisioterapêutico com queixas de dispneia progressiva e limitação severa nas atividades de vida diária. Anamnese: O profissional observa que o paciente apresenta tosse produtiva crônica, com secreção espessa de difícil eliminação e episódios frequentes de exacerbação. Exame Físico-Funcional: Nota-se hiperinsuflação torácica, uso de musculatura acessória, redução da expansibilidade basal e presença de ruídos adventícios (roncos e sibilos) à ausculta pulmonar.
Com base na Resolução nº 610, de 26 de fevereiro de 2025, que dispõe sobre a Primeira Atualização da Classificação Brasileira de Diagnósticos Fisioterapêuticos (CBDF-1), é CORRETO afirmar:
Buscando ampliar sua base de clientes, o Dr. Fulano, fisioterapeuta, passou a adotar práticas agressivas de gestão e publicidade. No ambiente digital, ele promete a “cura total da artrose” por meio do “Método Fulano-Quântico”, uma abordagem cuja eficácia não é comprovada. No âmbito clínico, o fisioterapeuta obteve a assinatura de uma paciente idosa em um formulário de consentimento que camuflava, em caracteres reduzidos (viciando o consentimento livre e esclarecido), a permissão para exploração de sua imagem para fins de autopromoção em redes sociais. Adicionalmente, o profissional exigiu da paciente pagamento complementar à cobertura do plano de saúde, conduta expressamente vedada pelas cláusulas do convênio e pela operadora de saúde com a qual o profissional mantém contrato de credenciamento.
Considerando o Código de Ética e Deontologia da Fisioterapia (Resolução COFFITO nº 424/2013, com as alterações vigentes), analise quais infrações éticas estão caracterizadas pelas condutas do profissional descritas no caso exposto.
I- Divulgar e prometer terapia infalível ou cuja eficácia não seja comprovada.
II- Divulgar, para fins de autopromoção, imagem em razão de serviço profissional prestado, sem que haja autorização expressa, válida e legítima do cliente/paciente ou de seu responsável legal.
III- Desrespeitar compromissos contratuais firmados com entidades prestadoras de serviços de assistência à saúde.
IV- Prescrever a suspensão de medicamentos de forma a desautorizar o diagnóstico nosológico do médico assistente.
V- Deixar de cobrar honorários por assistência prestada à colega ou pessoa que viva sob a dependência econômica deste.
É CORRETO o que se afirma em:
O Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Fisioterapia foram legalmente instituídos com base na Lei Federal nº 6.316, de 17 de dezembro de 1975, para, essencialmente, garantir que a profissão seja exercida com segurança e técnica, protegendo a sociedade de práticas inadequadas. Com base na importância dos conselhos de fisioterapia, assinale a alternativa CORRETA.
As ações e serviços de saúde voltados para o atendimento das populações indígenas, em todo o território nacional, coletiva ou individualmente, obedecerão ao disposto na Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Com base nesta lei, é CORRETO afirmar que: