2. Questões de Concurso

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Considerando que o agente comunitário de saúde é um educador popular fundamental na Atenção Básica, assinale a alternativa que define Educação Popular em Saúde.
Os conselhos de saúde e as conferências de saúde são os principais espaços para o exercício do controle social na implementação das políticas de saúde. No âmbito das instâncias colegiadas, é correto afirmar que o controle social no SUS
A promoção da saúde constitui um eixo fundamental das ações desenvolvidas na Atenção Básica, orientando práticas que ultrapassam o modelo focado exclusivamente na doença.
Nesse contexto, considerando a atuação do agente comunitário de saúde (ACS) no território, assinale a alternativa correta sobre a promoção da saúde.
O Plano Nacional de Educação – PNE (2014 – 2024), instituído pela Lei nº 13.005/2014, estabelece, nas Metas 15 a 18, diretrizes voltadas à valorização dos profissionais da educação básica pública. Essas metas não se limitam à formação inicial, mas estruturam uma política sistêmica que envolve qualificação, remuneração e carreira. Tomando como referência as intencionalidades propostas no documento, assinale a alternativa que expressa corretamente a lógica normativa do PNE no que se refere à valorização docente:
De acordo com o art.22 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 1990), com redação atualizada em 2025, constitui incumbência legal dos pais no exercício poder familiar o dever de:

I. Sustento, guarda e convivência.

II. Assistência material e afetiva.

III. Educação dos filhos menores.

IV. Observância das determinações judiciais.

Estão corretos os deveres:
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