Questões de Concurso

Concurso: Prefeitura de Agudo - RS

Concurso: Prefeitura de Agudo - RS
Cargo: Assistente Social
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

FUNDATEC

Cargo:

Assistente Social

Disciplina: Direito Constitucional

FC515420

Dificuldade: Muito fácil

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Sobre o financiamento da seguridade social, previsto na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

(a)

É proibida a criação de novas fontes de custeio.

(b)

Não é necessário indicar fonte de custeio para ampliar benefícios.

(c)

Apenas trabalhadores formais financiam a seguridade.

(d)

O orçamento da seguridade integra obrigatoriamente o orçamento da União.

(e)

As contribuições sociais só podem ser cobradas após 90 dias da publicação da lei que as instituiu.

Concurso: Prefeitura de Agudo - RS

Concurso: Prefeitura de Agudo - RS
Cargo: Assistente Social
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

FUNDATEC

Cargo:

Assistente Social

Disciplina: Direito Administrativo

FC515419

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Sobre função gratificada e cargo em comissão, previstos no Regime Jurídico do Município, assinale a alternativa correta.

(a)

A função de confiança deve ser exercida apenas por servidor efetivo e é provida por função gratificada.

(b)

A função de confiança pode ser exercida por qualquer cidadão, independentemente de vínculo com o Município.

(c)

A função gratificada pode ser acumulada com cargo em comissão quando houver previsão legal.

(d)

A função gratificada suspende o vencimento do cargo efetivo, sendo paga isoladamente.

(e)

O servidor que exerce função gratificada perde o direito ao seu valor quando sair de férias.

Concurso: Prefeitura de Agudo - RS

Concurso: Prefeitura de Agudo - RS
Cargo: Assistente Social
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

FUNDATEC

Cargo:

Assistente Social

Disciplina: Legislação Municipal

FC515418

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Sobre o instituto da reversão, previsto no Regime Jurídico do Município, assinale a alternativa correta.

(a)

A reversão pode ocorrer mesmo sem comprovação de capacidade física ou mental do servidor.

(b)

A reversão ocorre exclusivamente por iniciativa do servidor.

(c)

Não poderá ocorrer reversão para servidor que tiver completado 70 anos de idade.

(d)

A reversão permite o retorno a qualquer cargo compatível, independentemente de ser o anteriormente ocupado.

(e)

Após revertido, o servidor perde o direito de contar o tempo de aposentadoria para futura aposentadoria.

Concurso: Prefeitura de Agudo - RS

Concurso: Prefeitura de Agudo - RS
Cargo: Assistente Social
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

FUNDATEC

Cargo:

Assistente Social

Disciplina: Não definido

FC515417

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Para responder à questão, considere a Lei Municipal nº 950/1994, que institui o Código de Posturas do Município de Agudo.

Em relação à montagem de coretos ou palanques provisórios nas vias públicas, assinale a alternativa correta.

(a)

Coretos e palanques podem permanecer instalados por até 72 horas após os festejos.

(b)

Após 24 horas do encerramento dos festejos, se não removidos, a Prefeitura poderá removê-los e cobrar as despesas do responsável.

(c)

Não há necessidade de aprovação prévia do Município para instalação.

(d)

Os responsáveis não respondem pelos danos ao calçamento.

(e)

Apenas festividades religiosas podem utilizar o espaço público para a montagem de palanques.

Concurso: Prefeitura de Agudo - RS

Concurso: Prefeitura de Agudo - RS
Cargo: Assistente Social
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

FUNDATEC

Cargo:

Assistente Social

Disciplina: Não definido

FC515416

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Para responder à questão, considere a Lei Municipal nº 950/1994, que institui o Código de Posturas do Município de Agudo.

De acordo com o art.100, considera-se sepultura em abandono quando:

(a)

O arrendamento estiver vencido.

(b)

Não houver visita familiar por mais de 5 anos.

(c)

Não houver identificação do falecido.

(d)

Estiver localizada em área antiga do cemitério.

(e)

Não forem realizados os serviços de limpeza e conservação necessários.

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