Questões de Concurso

Os alunos aptos a votar são aqueles com 12 anos de idade ou mais, regularmente matriculados na unidade escolar.

Grêmios estudantis não fazem parte da organização pedagógico-administrativa das unidades escolares.

Compreende-se por comunidade escolar professores e servidores administrativos, em efetivo exercício na unidade escolar, e servidores aposentados, alunos efetivamente matriculados e os respectivos pais ou, na ausência destes, o responsável legal.

Professores em estágio probatório poderão concorrer ao processo de escolha de diretor.

O candidato a diretor poderá registrar-se em mais de uma unidade escolar.

A gestão das unidades escolares deve acontecer de forma centralizada.

A execução dos projetos político-pedagógicos e administrativos de cada unidade escolar deve ser realizada não necessariamente respeitando as normas comuns do Sistema Educativo Estadual, visto que as escolas têm a própria autonomia.

Essa lei prevê a valorização dos professores, excluindo-se os demais servidores da educação.

A prestação de contas é sigilosa, visando a preservar a segurança da unidade escolar.

A gestão democrática nas escolas é feita com a participação dos segmentos da comunidade escolar.

No Brasil, atualmente os municípios devem responsabilizar-se unicamente pelo ensino fundamental, e os estados, pelo ensino médio.

A Constituição Federal de 1988 define a competência da União, dos estados e dos municípios e estabelece a necessidade da organização dos respectivos sistemas de ensino em regime de competição.

O Plano Nacional de Educação (PNE) será estabelecido em lei com duração plurianual, visando à articulação e ao desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis e à integração das ações do poder público.

O padrão mínimo de qualidade do ensino é facultativo aos estados e aos municípios, não sendo necessário o desenvolvimento de políticas públicas para a sua execução.

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) tem como objetivo o financiamento da educação básica e superior.

O AEE destina-se à população de 4 anos a 17 anos de idade com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento, altas habilidades/superdotação e demais necessidades especiais, preferencialmente na rede regular de ensino.

Os intérpretes e instrutores da língua brasileira de sinais (Libras) não fazem parte do AEE.

O AEE engloba apenas profissionais especializados, não sendo necessário, no momento da avaliação, ouvir a família e o aluno.

A atuação da equipe multiprofissional na realização de triagens e avaliações de estudantes busca a segregação educacional.

A formação específica não é necessária para atender à demanda do processo de escolarização dos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.

A educação não é reconhecida como um dos direitos humanos.

Somente os professores devem fazer parte do processo de implementação da educação em direitos humanos.

A educação em direitos humanos não contribui para a promoção de uma educação voltada para a democracia e a cidadania.

Todas as pessoas, independentemente de sexo, origem nacional e etnicorracial, condições econômicas, sociais ou culturais, escolhas de credo, orientação sexual, identidade de gênero, faixa etária ou deficiência, têm a possibilidade de usufruírem de uma educação não discriminatória e democrática.

Uma educação que se comprometa com a superação do racismo, do sexismo, da homofobia e de outras formas de discriminação não está relacionada à educação em direitos humanos.