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A respeito dos processos e gestão de documentos, o processo orçamentário por exemplo é integrado com o planejamento e a gestão e contém três instrumentos: o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual que, após serem elaborados pelo Executivo, seguem uma tramitação. Diante do exposto, assinale a alternativa incorreta.
O desenvolvimento de Recursos Humanos consiste na potencialização dos talentos reunidos pela organização, por meio de programas de treinamento, desenvolvimento de equipes, cursos, mentoramento e outras modalidades de educação no trabalho, tem forte relação com os outros subsistemas de gestão de pessoas. A seguir destacamos algumas atividades que envolvem os subsistemas de gestão de pessoas. Diante do exposto, assinale a alternativa incorreta.
A função administrativa diferencia-se da jurisdicional, pois pode ser iniciada de ofício ou independentemente de provocação. No âmbito do Poder Judiciário, vigora o princípio do ne procedat judex ex officio, ou seja, que “nenhum juiz prestará a tutela jurisdicional senão quando a parte ou o interessado a requerer, nos casos e forma legais”, de acordo com o disposto no art.2º do CPC. Quanto a relação jurídica estabelecida com o início do processo, assinale a alternativa incorreta.
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Como o Brasil conta com um sistema federativo, a Administração de Materiais e Patrimonial no setor público é feita por cada ente federado. No entanto, as normas gerais de licitação e contratação, em todas as modalidades, para as administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, estados, Distrito Federal e municípios são estabelecidas privativamente pela União. Assinale a alternativa correta que contém as funções que integram o processo de Administração de Materiais e Patrimoniais.
Com relação à organização político-administrativa do Estado, analise as afirmativas a seguir.
I. A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos e soberanos, nos termos desta Constituição.
II. Os Territórios Federais integram a União, e sua criação, transformação em Estado ou reintegração ao Estado de origem serão reguladas em lei complementar.
III. Os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante aprovação da população diretamente interessada, através de plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei complementar.
Estão corretas as afirmativas: