2. Questões de Concurso

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É incorreto afirmar que, em relação aos tributos de sua competência, o Estado do Rio de Janeiro:
As duas facetas do princípio da não-surpresa - Constituição Federal/88, art.150, III, "b" e "c" - aplicam-se ao:
No caso de o contribuinte recusar a exibição de livros e/ou documentos, que se suspeita estarem dentro de certo móvel existente no estabelecimento, o Fiscal de Rendas:

Complete as afirmativas apresentadas na coluna da esquerda com os itens apresentados à direita:


Assinale a seqüência correta, de cima para baixo.

No Brasil, em sede de tributação, assinale a afirmativa correta.
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