Questões de Concurso

O uso intensivo de insumos agrícolas, o descarte inadequado de resíduos e as emissões veiculares são exemplos de ações antrópicas que contribuem para diferentes formas de poluição ambiental. Considerando os efeitos dessas ações sobre os compartimentos ambientais, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).

I. A lixiviação de nitratos oriundos de fertilizantes pode atingir aquíferos, representando risco à qualidade da água subterrânea.

II. O acúmulo de metais pesados no solo a partir de resíduos industriais pode comprometer a fertilidade e a atividade biológica local.

III. A emissão de óxidos de nitrogênio e compostos orgânicos voláteis por veículos contribui para a formação de ozônio estratosférico, que protege a Terra contra radiações UV.

A Lei nº 6.938/1981 institui a Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) e define diversos instrumentos voltados à preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental. Entre eles, destacam-se o zoneamento ambiental, que organiza o uso do território com base em características ecológicas, e os padrões de qualidade ambiental, que estabelecem limites para a presença de substâncias nos diferentes meios físicos.

Tendo isso em vista, com base na legislação ambiental brasileira, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).

I. O zoneamento ambiental é um instrumento de gestão que orienta o uso do solo e dos recursos naturais conforme a aptidão ecológica e a sensibilidade ambiental das áreas.

II. A definição de padrões de qualidade ambiental cabe ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), que os estabelecem diretamente.

III. O zoneamento ambiental e os padrões de qualidade ambiental constam entre os instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, conforme o Art. 9º da Lei nº 6.938/1981.

Após o cumprimento de um Termo de Compromisso firmado com o IDEMA/RN, um empreendedor apresentou o relatório final de execução do Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD), relacionado à compensação ambiental por supressão de vegetação nativa em área de preservação permanente. Diante disso, o fiscal ambiental deverá, durante vistoria in loco, verificar se os critérios de sucesso da recuperação foram atendidos, conforme os parâmetros definidos no PRAD e nas normativas técnicas vigentes.

Nesse contexto, assinale a alternativa que apresenta a forma tecnicamente mais adequada de avaliar o sucesso da recuperação ambiental durante a vistoria.