2. Questões de Concurso

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Um oficial da Polícia Militar precisa garantir que informações sensíveis sobre operações policiais permaneçam acessíveis apenas para os membros autorizados da sua unidade, mesmo que sejam transmitidas por redes que utilizam protocolos de internet. Além disso, é crucial que essas informações não sejam lidas por pessoas não autorizadas. Qual conjunto de princípios da segurança da informação deve ser rigorosamente aplicado para atender a essas exigências?
Uma mulher relata ter sofrido agressões físicas e psicológicas de seu ex-companheiro em sua residência, o que a levou a buscar proteção legal. Ela deseja saber quais medidas podem ser tomadas para garantir sua segurança e punir o agressor, considerando a legislação específica que protege mulheres em situações de violência doméstica.
Em um cenário de grave instabilidade social e ameaça à ordem pública, o Presidente da República considera a decretação de um estado de defesa para restabelecer a normalidade. Ele precisa estar ciente dos limites e das garantias constitucionais que regem essa medida excepcional.
Um cidadão de Porto Alegre, ao presenciar um ato de discriminação racial em um estabelecimento comercial, questiona quais são os direitos garantidos pela legislação estadual para combater e prevenir tais ocorrências. Ele busca entender o alcance da lei que trata da igualdade racial no Rio Grande do Sul.
Um servidor público municipal de Palmeira das Missões foi nomeado para um cargo em comissão e deseja entender seus direitos e deveres, especialmente no que tange à estabilidade e às garantias que diferenciam sua situação daquela dos servidores efetivos. Ele busca informações sobre o regime jurídico que rege sua atuação no município.
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