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O servidor público municipal João, lotado na prefeitura de Serafina Corrêa, precisa se ausentar do serviço por motivos de saúde. Ele apresentou atestado médico e a chefia imediata solicitou informações sobre os direitos do servidor em caso de licença por motivo de doença comprovada, conforme o Estatuto dos Servidores Públicos do município.
Maria, servidora pública municipal em Serafina Corrêa, foi aprovada em concurso para um cargo em outra esfera de governo e precisa se afastar do seu cargo atual. Ao consultar o Estatuto dos Servidores Públicos do município, ela busca informações sobre as licenças cabíveis para assumir novo cargo ou mandato eletivo.
Durante uma sessão ordinária na Câmara Municipal de Serafina Corrêa, um vereador levanta a questão sobre as proibições impostas aos parlamentares desde a expedição do diploma. A Lei Orgânica do Município estabelece restrições para garantir a integridade do mandato. Qual das seguintes situações configura uma proibição para o vereador a partir da expedição do diploma?
O servidor público municipal Carlos, que atua na área de fiscalização tributária em Serafina Corrêa, foi convocado para participar de um curso de aperfeiçoamento em Brasília, com duração de 15 dias. A participação neste curso é considerada de grande relevância para o aprimoramento de suas atividades. Diante dessa situação, qual tipo de licença o servidor poderá solicitar, conforme o Estatuto dos Servidores Públicos do Município?
A Câmara Municipal de Serafina Corrêa está em processo de revisão de suas normas internas. Um dos pontos em discussão é a duração do mandato da Mesa Diretora. De acordo com a Lei Orgânica do Município, qual o período de gestão da Mesa Diretora e a possibilidade de recondução?