2. Questões de Concurso

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Ao final de um período contábil, um profissional de contabilidade precisa verificar a exatidão dos lançamentos realizados e a igualdade entre os saldos devedores e credores de todas as contas. Esse procedimento é essencial para garantir a confiabilidade das demonstrações financeiras.
Um servidor público municipal de Santa Mercedes, ao analisar a gestão dos bens públicos, verifica a necessidade de avaliar a administração do patrimônio municipal. A Constituição Federal, em seu artigo 70, estabelece as modalidades de fiscalização que devem ser observadas. A correta compreensão dessas modalidades é essencial para o controle da gestão pública.
Um município federal, ao realizar a gestão de seus recursos públicos, necessita garantir a conformidade e a eficiência de suas ações administrativas. A Constituição Federal estabelece diretrizes claras para a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial. Nesse contexto, a fiscalização exercida pelo Poder Legislativo sobre o Poder Executivo é denominada controle externo.
O Tribunal de Contas da União (TCU) desempenha um papel crucial no sistema de controle externo da administração pública federal. Sua atuação, embora auxiliar ao Congresso Nacional, possui competências próprias e autonomia funcional. A Constituição Federal detalha as atribuições deste órgão, que vão além da simples apreciação de contas.
A administração pública municipal de Santa Mercedes deve assegurar a correta aplicação dos recursos e a transparência em suas ações. A Constituição Federal, em seu artigo 74, estabelece a necessidade de sistemas de controle interno nos Poderes. A finalidade desses sistemas é garantir a avaliação do cumprimento de metas e a legalidade dos atos.
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