Questões de Concurso

O cumprimento das normas municipais para obras é essencial para garantir a segurança estrutural das edificações, proteger o bem-estar público e assegurar o ordenamento territorial. Para a análise e aprovação de projetos, o requerente, previamente, deve realizar a Consulta Prévia de Viabilidade. Ao realizar essa consulta, o município repassa as diretrizes essenciais que balizarão o desenvolvimento do projeto, garantindo a conformidade com as normas municipais.

Com base no Código de Obras e Edificações do município de Concórdia, assinale a alternativa que apresenta corretamente o prazo máximo estabelecido para que a Municipalidade responda a Consulta Prévia.

A instalação de um reservatório de água próprio é essencial para regularizar a pressão interna e garantir a distribuição uniforme de água potável a todos os pontos de consumo de uma edificação. Com base no Código de Obras e Edificações do município de Concórdia, toda edificação deverá possuir pelo menos um reservatório de água próprio. Os reservatórios de água devem ser dimensionados pela estimativa de consumo mínimo de água por edificação, conforme sua utilização e obedecer a um determinado índice.

Assinale a alternativa que apresenta corretamente o índice de consumo para estabelecimentos hospitalares.

A Municipalidade tem o dever de fiscalizar as obras para garantir a conformidade com as normas e projetos aprovados. De acordo com o Código de Obras e Edificações do município de Concórdia, após a emissão do auto de infração e sem o cumprimento da determinação no prazo estipulado, é prevista a aplicação de penalidades.

Assinale a alternativa que apresenta corretamente a denominação das penas aplicáveis descritas nesse código.

De acordo com o Plano Diretor do município de Concórdia, a Conferência Pública sobre o Plano Diretor Municipal deve ser convocada pelo Poder Executivo Municipal ou pelo Conselho da Cidade, devendo avaliar o desempenho do processo de planejamento e gestão municipal e a implementação do Plano Diretor.

Assinale a alternativa que apresenta corretamente o período (em anos) na qual a Conferência Pública sobre o Plano Diretor Municipal deve ser realizada.

No exercício do poder de polícia administrativa municipal, um Fiscal de Obras identifica a construção de um muro em desacordo com o código de posturas do Município.

Diante dessa situação, a atuação correta do agente público é: