2. Questões de Concurso

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Um servidor público municipal de Embu das Artes, ao se deparar com um projeto de lei que propõe a secessão de um distrito para formar um novo município, busca entender as limitações constitucionais para tal ato. Considerando a estrutura federativa do Brasil e os princípios fundamentais estabelecidos na Constituição Federal de 1988, analise a legalidade da proposta.
Durante uma reunião de planejamento estratégico da Secretaria Municipal de Saúde de Embu das Artes, surgiu um debate sobre a autonomia dos municípios na gestão de políticas de saúde, especialmente em relação a medidas de enfrentamento a crises sanitárias. Um dos pontos levantados foi a capacidade de cada município de legislar sobre temas de saúde pública.
Um profissional de enfermagem de Embu das Artes, ao realizar o registro de um procedimento em prontuário, tem dúvidas sobre quais informações são essenciais para garantir a segurança do paciente e a validade legal do documento. Ele busca orientações sobre o que deve constar no registro para que ele seja considerado completo e adequado.
Um trabalhador da construção civil em Embu das Artes sofreu um acidente de trabalho que resultou em lesões graves e afastamento prolongado. A empresa questiona suas responsabilidades legais e as medidas que deveriam ter sido adotadas para prevenir o acidente. A equipe de segurança do trabalho da prefeitura foi acionada para orientar sobre os direitos do trabalhador e os deveres do empregador.
A equipe de saúde de uma Unidade Básica de Saúde em Embu das Artes está discutindo a importância da notificação de doenças para o controle epidemiológico. Um dos membros da equipe questiona quais doenças são de notificação compulsória e qual o papel do profissional de saúde nesse processo, especialmente diante de um caso suspeito de uma doença infecciosa emergente.
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