Questões de Concurso

MPE-RO

Concurso: MPE-RO
Cargo: Técnico Ministerial - Oficial de Segurança Institucional
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FUNCAB

Cargo:

Técnico Ministerial - Oficial de Segurança Institucional

Disciplina: Direito Constitucional

FC115223

notificar erro

NÃO constitui função institucional do Ministério Público:

(a)

promover, privativamente, a ação penal pública.

(b)

defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas.

(c)

orientar e defender, em todos os graus, os necessitados, na forma do Artigo 5º, LXXIV da Constituição Federal.

(d)

expedir notificações nos procedimentos administrativos de sua competência, requisitando informações e documentos para instruí-los, na forma da lei complementar respectiva.

(e)

exercer o controle externo da atividade policial.

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