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Questões por página:

Concurso: PGFN

Concurso: PGFN
Cargo: Procurador da Fazenda Nacional
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

ESAF

Cargo:

Procurador da Fazenda Nacional

Disciplina: Direito Tributário

Dificuldade: Médio

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Motivo:

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A resposta no gabarito oficial é outra

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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É imune da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL):

(a)

as entidades beneficentes de assistência social que não aufiram lucro e atendam às demais condições legais.

(b)

as entidades beneficentes de assistência social que não remunerem seus diretores e atendam às demais condições legais.

(c)

as instituições de caráter filantrópico, recreativo, cultural e científico e as associações civis que prestem os serviços para os quais houverem sido instituídas e os coloquem à disposição do grupo de pessoas a que se destinam, sem fins lucrativos.

(d)

a entidade binacional Itaipu.

(e)

as entidades fechadas de previdência complementar.

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Concurso: PGFN

Concurso: PGFN
Cargo: Procurador da Fazenda Nacional
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

ESAF

Cargo:

Procurador da Fazenda Nacional

Disciplina: Direito Tributário

Dificuldade: Muito difícil

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Estão obrigadas à apuração do lucro real as pessoas jurídicas, exceto aquelas:

(a)

cuja receita total no ano-calendário anterior seja superior ao limite de R$ 78.000.000,00 (setenta e oito milhões de reais) ou proporcional ao número de meses do período, quando inferior a 12 (doze) meses.

(b)

cujas atividades sejam de empresas de seguros privados.

(c)

que, autorizadas pela legislação tributária, usufruam de benefícios fiscais relativos à isenção ou redução do imposto.

(d)

que tiverem lucros, rendimentos ou ganhos de capital oriundos do exterior.

(e)

que, no decorrer do ano-calendário, não tenham efetuado pagamento mensal pelo regime de estimativa.

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Concurso: PGFN

Concurso: PGFN
Cargo: Procurador da Fazenda Nacional
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

ESAF

Cargo:

Procurador da Fazenda Nacional

Disciplina: Direito Tributário

Dificuldade em análise

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Sobre a Execução Fiscal, é correto afirmar:

(a)

a substituição da penhora pelo executado, por bens de valor equivalente ao constrito, não depende de anuência da Fazenda Pública.

(b)

efetuado o pagamento integral da dívida executada, a penhora não poderá ser liberada se houver outra execução pendente.

(c)

a execução fiscal é meio idôneo para a cobrança judicial de dívida que teve origem em fraude relacionada com a concessão de benefício previdenciário.

(d)

a pendência de recurso administrativo não inviabiliza o ajuizamento da execução fiscal.

(e)

o despacho do juiz que ordena a citação interrompe a prescrição, gerando efeitos a partir da sua prolação.

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Concurso: PGFN

Concurso: PGFN
Cargo: Procurador da Fazenda Nacional
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

ESAF

Cargo:

Procurador da Fazenda Nacional

Disciplina: Direito Tributário

Dificuldade: Muito fácil

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De acordo com a Lei de Execução Fiscal:

(a)

o prazo para substituição da certidão de dívida ativa caduca na data de citação do executado.

(b)

a dívida ativa executada, exclusivamente tributária, abrange atualização monetária, juros e multa; a dívida não tributária não se sujeita ao rito especial da Lei n.6.830/80.

(c)

os embargos na execução fiscal independem de garantia da execução e, em regra, não têm efeito suspensivo, salvo comprovação, pelo executado, de risco de dano irreparável ou de difícil reparação, por aplicação subsidiária do CPC.

(d)

a citação deve ser feita obrigatoriamente por oficial de justiça.

(e)

a intimação da penhora é feita por publicação na imprensa oficial do ato de juntada do termo ou auto de penhora, sendo também admitida a intimação pessoal ou por via postal.

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Concurso: MPE-RS

Concurso: MPE-RS
Cargo: Técnico em Informática - Internet/Intranet
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

MPE-RS

Cargo:

Técnico em Informática - Internet/Intranet

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Conforme expressamente previstos na Constituição Federal, entre outros, são princípios da administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios

(a)

a eficiência e a pessoalidade.

(b)

a legalidade e a improbidade.

(c)

a publicidade e a pessoalidade.

(d)

a probidade e o sigilo.

(e)

a impessoalidade e a eficiência.

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