2. Questões de Concurso

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Consoante entendimento do STJ, o prazo prescricional da ação regressiva proposta para o ressarcimento do valor pago a título de indenização a vítima de acidente automobilístico tem início na data
De acordo com o entendimento do STJ, o vencimento antecipado da dívida
Conforme entendimento do STJ, a cessão fiduciária de título de crédito
De acordo com a jurisprudência do STJ, a hipótese de usufruto de imóvel que, instituído em testamento, envolve apenas a usufrutuária e a nua-proprietária configura espécie de direito
Segundo o Código Civil, o direito de anular, em razão de defeito no ato constitutivo, a constituição das pessoas jurídicas de direito privado
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