2. Questões de Concurso

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A respeito de enfiteuse e laudêmio, assinale a opção correta.
Assinale a opção em que são apresentados apenas impostos cuja instituição é de competência da União, de acordo com o disposto na CF.
A respeito da prescrição tributária e da decadência tributária, assinale a opção correta.
De acordo com o Código Tributário Nacional (CTN) e com a doutrina majoritária, a hipótese de incidência tributária corresponde ao
Conforme a jurisprudência do STF, o sistema de classificação das espécies tributárias adotado pelo ordenamento jurídico brasileiro corresponde ao modelo
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