Questões de Concurso

Concurso: TJ-PA

Concurso: TJ-PA
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

VUNESP

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC73166

Dificuldade em análise

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Motivo:

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Na Ação Civil Pública, o adiantamento de honorários periciais relativos à prova requerida pelo Ministério Público autor será

(a)

dispensado pelo Juiz, devendo o perito ser remunerado somente após o trânsito em julgado, caso procedente a demanda.

(b)

imposto à Fazenda Pública à qual se achar vinculado o Ministério Público autor.

(c)

imposto ao réu, porquanto o autor da ação civil pública é isento do pagamento de honorários periciais.

(d)

imposto ao Ministério Público autor, que deverá se utilizar de recursos do fundo ao qual são revertidas as indenizações provenientes de ações civis públicas.

(e)

dispensado pelo Juiz, devendo o perito exercer seu ofício gratuitamente.

Concurso: TJ-PA

Concurso: TJ-PA
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

VUNESP

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC73165

Dificuldade em análise

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Assinale a alternativa correta a respeito do processo de Mandado de Segurança.

(a)

Os honorários advocatícios de sucumbência, quando denegada a segurança, devem ser fixados consoante apreciação equitativa do juiz.

(b)

A impetração de mandado de segurança por terceiro, contra ato judicial, condiciona-se à interposição de recurso.

(c)

A sentença que conceder o mandado de segurança não pode ser executada provisoriamente.

(d)

A liminar para concessão de aumento a servidores públicos depende, além do fundamento relevante, da demonstração da urgência da medida e da prestação de caução idônea.

(e)

Caduca a medida liminar se o impetrante favorecido deixa de promover, por mais de 3 (três) dias úteis, os atos que lhe cumprem.

Concurso: TJ-PA

Concurso: TJ-PA
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

VUNESP

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Civil

FC73164

Dificuldade: Médio

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Nas obrigações provenientes de ato ilícito, considera-se o devedor em mora

(a)

a partir do trânsito em julgado de ação de reparação de danos.

(b)

a partir de sentença que reconhecer a responsabilidade civil.

(c)

quando interpelado extra ou judicialmente.

(d)

desde a data da prática do ato.

(e)

desde a citação em ação de reparação de danos.

Concurso: TJ-PA

Concurso: TJ-PA
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

VUNESP

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Civil

FC73163

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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No contrato de compra e venda, as despesas de escritura, registro e tradição ficarão a cargo:

(a)

sempre do comprador.

(b)

no silêncio do contrato, as de escritura e registro com o comprador, e as de tradição, com o vendedor.

(c)

sempre do vendedor

(d)

salvo cláusula em contrário, todas as despesas serão divididas.

(e)

na falta de acordo, com o comprador.

Concurso: TJ-PA

Concurso: TJ-PA
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

VUNESP

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Civil

FC73162

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Assinale a alternativa correta.

(a)

O direito à adjudicação compulsória se condiciona ao registro do compromisso de compra e venda no cartório de imóveis.

(b)

A hipoteca firmada entre a construtora e o agente financeiro tem eficácia perante os adquirentes do imóvel.

(c)

Ainda que o negócio jurídico de compra e venda de imóvel não se concretize em razão do inadimplemento do comprador, é devida comissão de corretagem.

(d)

Não é possível a resilição do compromisso de compra e venda por iniciativa do promitente comprador por não ter mais as condições econômicas de suportar o pagamento das prestações.

(e)

O compromisso de compra e venda não é título hábil a fundamentar usucapião ordinária.

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