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O objetivo do Fórum Permanente das JARI é promover o fortalecimento do Sistema Nacional de Trânsito (SNT) e estreitar a relação institucional entre a Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN) e as JARI. O presidente do Fórum Permanente das JARI é o
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A Resolução Contran n.º 958/2022 dispõe sobre os limites de emissões de gases e partículas pelo escapamento de veículos automotores, sua fiscalização pelos agentes de trânsito, requisitos de controle de gases do cárter e sons produzidos por equipamentos utilizados em veículos. De acordo com a referida resolução, os agentes de fiscalização de trânsito podem realizar coleta do líquido do reservatório de Arla 32 do veículo para
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Comete infração de trânsito de natureza leve o pedestre que desobedece à sinalização de trânsito específica ou anda fora da faixa própria, passarela, passagem aérea ou subterrânea. A título de penalidade, a autoridade de trânsito lhe aplicará multa em
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