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Questões por página:

Concurso: MPT

Concurso: MPT
Cargo: Procurador do Trabalho
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

MPT

Cargo:

Procurador do Trabalho

Disciplina: Direito Administrativo

Dificuldade: Difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Errou

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Assinale a alternativa INCORRETA, considerada a legislação vigente:

(a)

Administração é definida como órgão, entidade ou unidade administrativa pela qual a administração pública opera e atua concretamente;

(b)

A Administração indireta é composta por pessoas estatais com personalidade jurídica de direito público e também por pessoas jurídicas com personalidade jurídica de direito privado;

(c)

Autarquia é o serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades atípicas da administração pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada;

(d)

As universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e, ainda, de gestão financeira e patrimonial;

(e)

Não respondida.

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Concurso: MPT

Concurso: MPT
Cargo: Procurador do Trabalho
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

MPT

Cargo:

Procurador do Trabalho

Disciplina: Direito Administrativo

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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A propósito do processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal é INCORRETO afirmar:

(a)

Autoridade é o servidor ou agente público dotado de poder de decisão;

(b)

Entidade é a unidade de atuação dotada de personalidade jurídica;

(c)

Dentre os deveres do administrado perante a administração pública está o de colaborar para o esclarecimento dos fatos;

(d)

O requerimento inicial do interessado deve ser sempre formulado por escrito;

(e)

Não respondida.

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Concurso: MPT

Concurso: MPT
Cargo: Procurador do Trabalho
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

MPT

Cargo:

Procurador do Trabalho

Disciplina: Direito Administrativo

Dificuldade: Muito fácil

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Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Assinale a alternativa INCORRETA:

(a)

Como regra geral, a regra da obrigatoriedade da licitação não se aplica aos convênios públicos;

(b)

A criação de consórcio público não depende de autorização legislativa;

(c)

A Administração pública, no exercício de suas atribuições, pode se valer de contratos de direito privado;

(d)

O contrato administrativo não reproduz de forma exata a autonomia privada típica dos contratos entre particulares;

(e)

Não respondida.

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Concurso: MPT

Concurso: MPT
Cargo: Procurador do Trabalho
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

MPT

Cargo:

Procurador do Trabalho

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

Dificuldade em análise

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Assinale a alternativa INCORRETA:

(a)

é nulo o processo, quando o Ministério Público não for intimado a acompanhar o feito em que deva intervir; todavia, não se declara a nulidade, por falta de audiência do MP, no processo em que houver interesse de menores, se estes foram vitoriosos na causa;

(b)

a petição inicial será indeferida, quando o juiz verificar, desde logo, a decadência ou a prescrição, sendo caso de extinção do processo, sem resolução de mérito;

(c)

quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos, poderá ser proferida sentença, reproduzindo-se o teor da anteriormente prolatada. Há necessidade, todavia, de citação inicial do réu, a fim de que a matéria seja controvertida;

(d)

as técnicas de tutela coercitiva são essenciais aos provimentos mandamentais, sendo as astreintes manifestação desse tipo de provimento judicial;

(e)

não respondida.

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Concurso: MPT

Concurso: MPT
Cargo: Procurador do Trabalho
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

MPT

Cargo:

Procurador do Trabalho

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

Dificuldade em análise

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Assinale a alternativa CORRETA:

(a)

a sentença de mérito transitada em julgado possui efeitos dentro do processo em que foi prolatada e, também, efeitos que se projetam para fora desse mesmo processo, tornando obrigatório o comando que emerge de sua parte dispositiva;

(b)

a tutela antecipada não poderá ser concedida em causas envolvendo direitos não-patrimoniais, mas apenas patrimoniais;

(c)

as entidades que não detêm personalidade jurídica própria, não tendo capacidade de direito nem de ser parte, embora detendo personalidade judiciária, não podem estar em juízo, por expressa vedação legal;

(d)

o ônus da impugnação especificada dos fatos aplica-se ao advogado dativo, ao defensor público, ao curador especial e ao órgão do Ministério Público;

(e)

não respondida.

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