Questões de Concurso

Concurso: TRT - 15ª Região

Concurso: TRT - 15ª Região
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

TRT 15

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

FC16427

Dificuldade em análise

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

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As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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A respeito da ação reseisória e considerando a jurisprudência do TST, assinale a alternativa incorreta:

(a)

é incabível ação rescisória para impugnar decisão homologatória de adjudicação ou arrematação;

(b)

a ação rescisória calcada em violação de lei não admite reexame de fatos e provas do processo que originou a decisão rescindenda;

(c)

a sentença de mérito transitada em julgado pode ser rescindida quando houver fundamento para invalidar a confissão real;

(d)

uma questão processual pode ser objeto de rescisão ainda que não consista em pressuposto de validade de uma sentença de mérito;

(e)

os processos submetidos ao rito sumarissimo são passiveis de corte rescisório.

Concurso: TRT - 15ª Região

Concurso: TRT - 15ª Região
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

TRT 15

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

FC16426

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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A respeito do ônus da prova e considerando a Jurisprudência do TST, assinale a alternativa correta:

(a)

e da reclamada o ônus de provar a regularidade dos depósitos de FGTS quando o reclamante define o período nos quais não foram efetuados os depósitos e a reclamada alega a inexistência de diferenças;

(b)

incumbe ao empregador provar que o empregado não satisfaz os requisitos indispensáveis à obtenção do vale- transporte;

(c)

o ônus de provar o término do contrato de trabalho, quando negados a prestação de serviços e o despedimento, é do empregado, diante do princípio da continuidade da relação de emprego;

(d)

a não apresentação injustificada dos controles de frequência pelo empregador que possui mais de 10 (dez) empregados gera a presunção absoluta de veracidade da jomada de trabalho informada na inicial;

(e)

a presunção de veracidade da jornada de trabalho prevista em instrumento normativo não pode ser ilidida por prova em contrário.

Concurso: TRT - 15ª Região

Concurso: TRT - 15ª Região
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

TRT 15

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

FC16425

Dificuldade em análise

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Assinale a alternativa incorreta:

(a)

a Justiça do Trabalho e competente para pocessar e julgar as ações de indenizaçilo por danos morais e patrimoniais decorrentes de acidente de trabalho propostas por empregado contra empregador, inclusive aquelas que ainda não possuíam sentença de mérito em primeiro grau quando da promulgação da Emenda Constitucional n° 45/04;

(b)

a Justiça do Trabalho e competente para processar e julgar ação possessória ajuizada em decorrência do exercicio do direito de greve pelos trabalhadores da iniciativa privada;

(c)

não competo ao Superior Tribunal de Justiça dirimir conflitos de competência entre juizes trabalhistas vinculados á Tribunais Regionais do Trabalho diversos;

(d)

nao compete à Justiça do Trabalho executar contribuições previdenciárias decorrentes do vinculo empregaticio que reconhecer, nos termos do que sedimentado em decisão do Supremo Tribunal Federal à qual foi concedida repercussão geral;

(e)

a Justiça do Trabalho é competente para determinar o recolhimento das contribuições providenciárias decorrentes das sentenças condenatórias e declaratórias que proferir, conforme entendimento sumulado do Tribunal Superior do Trabalho.

Concurso: TRT - 15ª Região

Concurso: TRT - 15ª Região
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

TRT 15

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

FC16424

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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A respeito do Ministerio Público do Trabalho, assinale a alternativa incorreta:

(a)

tem atribuição de investigar irregularidades nas relações de trabalho, podendo fazê-lo de ofício ou quando do recebimento de denúncias;

(b)

pode instaurar inquérito civil, procedimento administrativo e inquisitivo;

(c)

sua investigação pode ensejar a assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta, título executivo extrajudicial, tendo competência para executá-lo o Juiz do Trabalho da localidade onde a ação poderia ter sido proposta;

(d)

pode expedir recomendações;

(e)

trata-se do único órgão legitimado a apresentar a ação civil pública quando a discussão referir-se a meio ambiente do trabalho.

Concurso: TRT - 15ª Região

Concurso: TRT - 15ª Região
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

TRT 15

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

FC16423

Dificuldade em análise

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

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Erro de digitação ou português

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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O Juizo a quo deferiu a antecipação dos efeitos da tutela em sentença e determinou a imediata reintegração do trabalhador, independentemente do transito em Julgado. A reclamada pretende buscar, de imediato, a suspensão da ordem de reintegração e, posteriormente, discutir o conteúdo da decisão.

Assinale a primeira providência que deve adotar:

(a)

apresentar mandado de segurança;

(b)

apresentar ação cautelar;

(c)

apresentar o recurso ordinário, com preliminar de suspensão da decisão proibrida;

(d)

apresentar mem petição ao protocolo do Tribunal, que sera distribuida a um dos magistrados que se tomará prevento para analise do recurso a ser aviado;